Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

RJ indenizará mãe por enterrar criança como indigente

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Fraudes eletrônicas: estudo revela que 60% das empresas são responsabilizadas por golpes, mesmo não tendo conhecimento dos crimes

Golpes de engenharia social utilizam marcas de grandes corporações para atraírem as vítimas; especialista alerta sobre o impacto dessas ações para o jurídico das empresas.

Carta de preposição para ações trabalhistas

Carta de preposição para comparecimento do preposto em audiência

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Portador de deficiência.

Contratação de outro empregado nas mesmas condições. Ausência de prova quanto à observância do percentual mínimo previsto em lei.

Prestação de serviço à comunidade é a pena aplicada para condenado por furtar estepe

O acusado foi condenado, inicialmente, à pena de um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de onze dias-multa, pelo crime de roubo

Bancário. Cargo de confiança.

Horas extras.

Sete condenações definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência

Em nova condenação, tráfico de drogas, teve uma pena de seis para oito anos de prisão, correspondente a um terço na pena-base

Mulher é condenada por tráfico de drogas

Acusada foi condenada a dois anos de reclusão após ter sido flagrada com 65 invólucros contendo cocaína

Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante.

Concentração de álcool no organismo verificada por "bafômetro". Materialidade comprovada por critério válido.

Acusado de tráfico de entorpecente é condenado em Santa Rita do Passa Quatro

Acusado foi surpreendido trazendo consigo, para comercialização, 4,56g de cocaína

Transporte de valores por bancário.

Indenização por danos morais indevida.

Protesto de sócios. Acordo trabalhista.

Título judicial. Efetividade da execução.

Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.